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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Extracto de Despacho Nº 1573/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1574/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1575/2006, de 17 de Outubro

Câmara Municipal da Horta
Contrato ARAAL Nº 25/2006, de 17 de Outubro
Contrato ARAAL Nº 26/2006, de 17 de Outubro

Câmara Municipal da Lagoa
Regulamento Nº 34/2006, de 17 de Outubro
Regulamento Nº 35/2006, de 17 de Outubro
Regulamento Nº 36/2006, de 17 de Outubro

Câmara Municipal de Madalena
Aviso Nº 898/2006, de 17 de Outubro

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Edital Nº 9/2006, de 17 de Outubro
Aviso Nº 893/2006, de 17 de Outubro
Aviso Nº 894/2006, de 17 de Outubro
Aviso Nº 895/2006, de 17 de Outubro
Aviso Nº 896/2006, de 17 de Outubro
Aviso Nº 897/2006, de 17 de Outubro

Câmara Municipal de Praia da Vitória
Regulamento Nº 37/2006, de 17 de Outubro
Regulamento Nº 38/2006, de 17 de Outubro

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Declaração de Rectificação Nº 215/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1586/2006, de 17 de Outubro

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 696/2006, de 17 de Outubro
Portaria Nº 697/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1580/2006, de 17 de Outubro

D.R. da Educação
Despacho Nº 1041/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1576/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1577/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1578/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1579/2006, de 17 de Outubro

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 800/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 801/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 802/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 803/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 804/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 805/2006, de 17 de Outubro

D.R. da Juventude
Despacho Nº 1042/2006, de 17 de Outubro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 392/2006, de 17 de Outubro
Acordo Nº 393/2006, de 17 de Outubro

D.R. de Apoio à Coesão Económica
Declaração de Rectificação Nº 213/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1582/2006, de 17 de Outubro

D.R. de Organização e Administração Pública
Portaria Nº 694/2006, de 17 de Outubro
Portaria Nº 695/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 789/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1040/2006, de 17 de Outubro

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Extracto de Despacho Nº 1581/2006, de 17 de Outubro

D.R. do Desenvolvimento Agrário
Extracto de Despacho Nº 1587/2006, de 17 de Outubro

D.R. do Desporto
Contrato-Programa Nº 244/2006, de 17 de Outubro
Contrato-Programa Nº 245/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 790/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 791/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 792/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 793/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 794/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 795/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 796/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 797/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 798/2006, de 17 de Outubro

D.R. do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Extracto de Despacho Nº 1588/2006, de 17 de Outubro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Despacho Nº 1043/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1044/2006, de 17 de Outubro

Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga
Aviso Nº 892/2006, de 17 de Outubro

Hospital da Horta
Extracto de Despacho Nº 1583/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Despacho Nº 1584/2006, de 17 de Outubro

Inspecção Regional do Trabalho
Aviso Nº 891/2006, de 17 de Outubro

Instituto de Acção Social
Extracto de Despacho Nº 1585/2006, de 17 de Outubro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 1039/2006, de 17 de Outubro

S.R. da Economia
Portaria Nº 698/2006, de 17 de Outubro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 799/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1045/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1046/2006, de 17 de Outubro

S.R. do Ambiente e do Mar
Portaria Nº 699/2006, de 17 de Outubro
Portaria Nº 700/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1049/2006, de 17 de Outubro

S.R. dos Assuntos Sociais
Declaração de Rectificação Nº 214/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 806/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 807/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 808/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 809/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 810/2006, de 17 de Outubro
Extracto de Portaria Nº 811/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1047/2006, de 17 de Outubro
Despacho Nº 1048/2006, de 17 de Outubro

Secretário Regional da Presidência
Declaração Nº 1/2006, de 17 de Outubro

Tribunal de Contas
Instrução Nº 1/2006, de 17 de Outubro

Vice-Presidente do Governo Regional
Contrato ARAAL Nº 25/2006, de 17 de Outubro
Contrato ARAAL Nº 26/2006, de 17 de Outubro